by NERBE | Jan 7, 2021 | Destaques
Foi publicado através do Decreto-Lei n.º 109-A/2020 de 31 de Dezembro de 2020, o valor da RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida) para 2021, o valor foi fixado em 665 euros. O aumento do salário mínimo nacional passa dos 635 euros para 665 euros, entrando em vigor...
by NERBE | Dez 11, 2020 | Covid 19, Destaques
Facebook Like Twitter O Governo anunciou novas medidas de apoio às empresas e comércio face ao impacto da crise pandémica, nomeadamente 7200 M€ de apoios, dos quais 1400 M€ a fundo perdido Cinco áreas de intervenção Apoio ao Emprego Alargamento do Apoiar Apoio ao...
by NERBE | Dez 3, 2020 | Destaques
Facebook Like Twitter As tabelas de retenção na fonte para 2021 foram publicadas em Diário da República, Despacho n.º 11886-A/2021, de 03 Dezembro. O limite de isenção de retenção de IRS aumenta para 686 euros brutos por mês em 2021, quando em 2020 têm sido de 659...
by NERBE | Nov 25, 2020 | Covid 19, Programas
Facebook Like Twitter As candidaturas ao Programa APOIAR – medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, já se encontram abertas. Portaria n.º 271-A/2020, de 24 novembro (aceda aqui) O que é o Programa Apoiar? O Programa APOIAR é um instrumento de apoio à tesouraria...
by NERBE | Nov 20, 2020 | Covid 19, Destaques
Foi aprovado o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro que regulamenta à execução da declaração do estado de emergência e ao combate à pandemia da doença COVID-19, diminuindo a dispersão legislativa e regulamentar, de forma a assegurar maior clareza e sentido de unidade...
by NERBE | Nov 20, 2020 | Covid 19, Destaques
O Governo procedeu, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 de 20 de novembro, ao lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, entre os quais se destacam apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a micro e...