Alterações ao Código do Trabalho | Maio 2023

Alterações ao Código do Trabalho | Maio 2023

As alterações ao Código do Trabalho (CT) e a diplomas relacionados com o mundo laboral entraram em vigor dia 1 de maio. As mudanças partem da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, um conjunto de cerca de 70 medidas para combater...
Medida Compromisso Emprego Sustentável

Medida Compromisso Emprego Sustentável

Foi publicada a portaria n.º 38/2022, de 17 /01, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável, apoio à contratação permanente de desempregados e jovens, O documento estabelece as regras deste apoio financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)...