Política de privacidade

NERBE/AEBAL – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral

ÂMBITO
O NERBE/AEBAL – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral, doravante designada por «NERBE/AEBAL», é uma associação privada sem fins lucrativos que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade do NERBE/AEBAL pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o NERBE/AEBAL – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral, pessoa coletiva nº 501280301, com sede na Rua Cidade S. Paulo, 7801-904 Beja, número de telefone +(351) 284 311 350. Em certos casos, o NERBE/AEBAL atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com os programas financiados. Nesses casos, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
O NERBE/AEBAL assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.

1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
Desenvolvimento e manutenção do Website;
• Prestação de serviços ou informação;
• Assegurar a segurança da informação;
• Inscrição nas ações organizadas ou apoiadas pelo NERBE/AEBAL;
• Processos de recrutamento;
• Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.

2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para:
• Envio de informação sobre as ações promovidas ou apoiadas pelo NERBE/AEBAL;
• Convites;

3. Quando necessário para cumprir obrigações legais.

PARA QUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO
O NERBE/AEBAL recolhe e trata os dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados pessoais (Titular) através do preenchimento dos formulários existentes no nosso website, presencialmente, por telefone, por correio e por correio eletrónico. Qualquer informação que o titular forneça por esta via apenas será utilizada para lhe enviar as nossas newsletters, para o informar sobre a nossa atividade ou para divulgação de eventos (nossos ou de terceiros quando relevantes no contexto da atividade do NERBE/AEBAL) e em cumprimento da legislação sobre proteção de dados. Os dados são armazenados e conservados durante um período de tempo que depende da finalidade para a qual a informação é tratada, e da existência ou não de requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Quando não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO
O NERBE/AEBAL conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos. Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o NERBE/AEBAL esteja sujeito. Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar o NERBE/AEBAL, por escrito, através do email nerbe@mail.telepac.pt ou carta, enviada para a morada:

• Rua Cidade S. Paulo
• Apartado 274
• 7801-904 Beja

Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
O NERBE/AEBAL empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. O NERBE/AEBAL tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. O NERBE/AEBAL assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA
O NERBE/AEBAL poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Contacte-nos

Rua Cidade de S. Paulo, Apartado 274
7800-453 Beja | Portugal
Tel.: 284 311 350
Fax.: 284 311 351
Email: geral@nerbe.pt

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