Salário Mínimo Nacional 2021

Salário Mínimo Nacional 2021

Foi publicado através do Decreto-Lei n.º 109-A/2020 de 31 de Dezembro de 2020, o valor da RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida) para 2021, o valor foi fixado em 665 euros. O aumento do salário mínimo nacional passa dos 635 euros para 665 euros, entrando em vigor...
Medidas de Apoio às Empresas e Comércio

Medidas de Apoio às Empresas e Comércio

Facebook Like Twitter O Governo anunciou novas medidas de apoio às empresas e comércio face ao impacto da crise pandémica, nomeadamente 7200 M€ de apoios, dos quais 1400 M€ a fundo perdido Cinco áreas de intervenção  Apoio ao Emprego Alargamento do Apoiar Apoio ao...
Tabelas de Retenção na Fonte de IRS | 2021

Tabelas de Retenção na Fonte de IRS | 2021

Facebook Like Twitter As tabelas de retenção na fonte para 2021 foram publicadas em Diário da República, Despacho n.º 11886-A/2021, de 03 Dezembro. O limite de isenção de retenção de IRS aumenta para 686 euros brutos por mês em 2021, quando em 2020 têm sido de 659...
Programa APOIAR | Medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO

Programa APOIAR | Medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO

Facebook Like Twitter As candidaturas ao Programa APOIAR – medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, já se encontram abertas. Portaria n.º 271-A/2020, de 24 novembro (aceda aqui)   O que é o Programa Apoiar? O Programa APOIAR é um instrumento de apoio à tesouraria...
Estado de Emergência Renovação | Decreto n.º 9/2020

Estado de Emergência Renovação | Decreto n.º 9/2020

Foi aprovado o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro que regulamenta à execução da declaração do estado de emergência e ao combate à pandemia da doença COVID-19, diminuindo a dispersão legislativa e regulamentar, de forma a assegurar maior clareza e sentido de unidade...