Política de Privacidade | Carne do Montado
Projeto Carne do Montado
ÂMBITO
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website do projeto Carne do Montado, disponível em https://nerbe.pt/carnes-do-montado/ (operação ALT2030-FEDER-00487200 | Promoção Internacional da Carne Alentejana – Carnes Alentejanas do Baixo Alentejo do «Montado ao Mundo»), cofinanciado pela União Europeia através do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030). O projeto é promovido pelo NERBE/AEBAL – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral, doravante designado por «NERBE/AEBAL», em parceria com a CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo. Esta Política pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é o NERBE/AEBAL – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral, pessoa coletiva n.º 502280301, com sede na Rua Cidade S. Paulo, 7801-904 Beja, número de telefone +(351) 284 311 350, entidade beneficiária da operação. No âmbito da execução do projeto, os dados podem ser tratados em conjunto com a CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, enquanto parceira, exclusivamente para as finalidades aqui descritas.
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
O NERBE/AEBAL assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente. Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades. O NERBE/AEBAL tratará os seus dados pessoais quando:
- Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
- Desenvolvimento e manutenção do website do projeto;
- Prestação de serviços ou informação sobre o projeto;
- Assegurar a segurança da informação;
- Gestão da participação nas sessões de trabalho, ações de promoção e demais atividades organizadas no âmbito do projeto;
- Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.
- Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para:
- Envio de informação sobre as ações e resultados do projeto;
- Convites para eventos e atividades do projeto.
- Quando necessário para cumprir obrigações legais, nomeadamente as obrigações de registo, reporte, monitorização e auditoria da operação perante a Autoridade de Gestão do Alentejo 2030 e demais entidades nacionais e europeias com competências de controlo dos fundos europeus.
PARA QUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO
O NERBE/AEBAL recolhe e trata os dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados pessoais (Titular) por correio eletrónico, nomeadamente através do botão «Fale connosco» disponível no website, bem como presencialmente, por telefone ou por correio. Qualquer informação que o Titular forneça por esta via apenas será utilizada para responder aos seus pedidos de contacto, gerir a sua participação nas atividades do projeto, informá-lo sobre o projeto e divulgar eventos (do projeto ou de terceiros, quando relevantes no contexto do mesmo), e em cumprimento da legislação sobre proteção de dados e das obrigações decorrentes do cofinanciamento.
O website pode ainda recolher dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) através de cookies, para assegurar o seu funcionamento e, mediante consentimento, para fins estatísticos agregados sobre a utilização do website. O utilizador pode gerir os cookies não essenciais através do aviso apresentado na primeira visita ou das definições do seu navegador.
PARTILHA DA INFORMAÇÃO
Os dados pessoais não são vendidos nem disponibilizados comercialmente a terceiros. Podem ser comunicados à CIMBAL, enquanto parceira do projeto, à Autoridade de Gestão do Alentejo 2030 e demais entidades com competências de controlo e auditoria dos fundos europeus, e a prestadores de serviços que atuem por conta do NERBE/AEBAL (alojamento web, envio de comunicações, organização de eventos), vinculados a deveres de confidencialidade.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO
O NERBE/AEBAL conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica. Os dados associados à execução da operação cofinanciada são conservados pelo prazo exigido pela regulamentação dos fundos europeus para efeitos de auditoria e controlo, findo o qual serão eliminados.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O Titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos. Se o tratamento depende do consentimento, o Titular tem o direito de o retirar em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento de obrigação legal a que o NERBE/AEBAL esteja sujeito.
Caso o Titular pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar o NERBE/AEBAL, por escrito, através do e-mail nerbe@mail.telepac.pt ou por carta, enviada para a morada:
- Rua Cidade S. Paulo
- Apartado 274
- 7801-904 Beja
Poderá ser solicitada prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o Titular. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
O NERBE/AEBAL empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas para os proteger de qualquer uso ilícito, e exige aos seus parceiros e prestadores de serviços que adotem medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica. O NERBE/AEBAL assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O NERBE/AEBAL poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos, assim, que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.